segunda-feira , 18 dezembro 2017 - 17:26
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DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO – CREFITO 14
COORDENADORA: Dra. Nayana Pinheiro Machado de Freitas Coelho
AGENTE FISCAL: Grazielle D Assunção Alapenha Ribeiro
AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Anderson de Freitas e Silva

OBJETIVO GERAL DA FISCALIZAÇÃO:
Assegurar o cumprimento das Leis, Decretos e Resoluções que regulamentam o exercício das profissões de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, garantindo, no resguardo do direito da população, que os serviços prestados estejam dentro dos preceitos técnicos e éticos da profissão.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA FISCALIZAÇÃO:
1. Avaliar permanentemente o cumprimento dos objetivos da fiscalização, considerando a evolução técnic0-científica e a natureza social da profissão;

2. Assegurar a melhoria permanente dos serviços prestados pelas categorias a população;

3. Prestar esclarecimentos à sociedade a respeito dos recursos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, dos serviços de seus profissionais disponíveis e sobre os direitos dessa comunidade enquanto usuários desses serviços;

4. Fortalecer a identidade e autonomia profissional do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, promovendo sua contínua avaliação nas diversas áreas de atuação.


ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORA:

1. Fazer análise dos termos de visita;

2. Encaminhar termo de visita (sem infrações) para arquivo; os autos de infração por inadimplência à assessora jurídica para encaminhamento de ofícios e ou notificações extrajudiciais; os autos de infração passíveis de negociação à assessoria jurídica para encaminhamento de ofícios e ou notificações extrajudiciais; autos de infração como representação para presidência/diretoria;

3. Acompanhar os prazos, uma vez vencidos, consultar o sistema para verificação de quitação de débitos. Se vencidos o período de negociação sem sucesso, enviar processo para a Presidência/ Diretoria

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE FISCAL:

1. Cumprir as diretrizes emanadas diretamente do DEFIS;

2. Inspecionar clínicas, hospitais, consultórios, empresas, escolas e quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, obedecidas às disposições legais;

3. Efetuar diligências para comprovar denúncia ou averiguar indícios de infração;

4. Verificar se a responsabilidade técnica e a execução dos serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, mantidos ou prestados por empresas ou instituições de direito público e/ou privado, estão a cargo de fisioterapeutas e/ou terapeuta ocupacional regularmente inscrito no CREFITO 14;

5. Verificar a situação profissional dos fisioterapeutas e/ou terapeutas ocupacionais contratados por Instituições ou empresas que mantenham ou prestem serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional; o profissional além de inscrito no CREFITO deve atuar na circunscrição do regional onde está inscrito ou deverá ter inscrição secundária;

6. Fiscalizar a regularidade das empresas que possuam atividades ligadas aos serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional;

7. Encaminhar, periodicamente, ao DEFIS relatório de suas atividades, acompanhado dos Termos de Visita e Autos de Infração lavrados;

8. Identificar indícios de irregularidade através do acompanhamento de divulgação de serviços profissionais veiculados em jornais locais, periódicos, foldrs, cartazes, internet ou em outros meios d e comunicação e realizar visitas para averiguação;

9. Colaborar com o DEFIS no esclarecimento de questões de exercício profissional;

10. Cumprir cronograma de fiscalização elaborado pelo DEFIS;

11. Atender e orientar o profissional no que se refere à dúvida e esclarecimentos quanto à legislação;

12. Permanecer em atividades internas no Conselho, quando necessário.

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO DEFIS:

1. Acompanhar os prazos dados nos autos da infração e repassar ao DEFIS para que sejam tomadas as providências cabíveis;

2. Enviar ofícios e convocações aos profissionais nas categorias pessoa física e jurídica;

3. Preparar prontuários dos processos administrativos a serem encaminhados para Assessoria Jurídica;

4. Encaminhar processos para a assessoria |Jurídica após decisão do DEFIS;

5. Organizar, arquivar e manter sob controle todo o material referente à fiscalização;

6. Alimentar o sistema com os dados do processo fiscalizatório.

ATRIBUIÇÕES DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO DEFIS:

1. Assessoria jurídica abre processo econômico- financeiro determinando o prazo de regularização;

2. Alimentar o sistema com prazos estabelecidos;

3. Informar ao coordenador do DEFIS sobre processos em aberto para que os acompanhe no sistema

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