segunda-feira , 18 dezembro 2017 - 17:22
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PESSOA FÍSICA – Baixa de Inscrição

Baixa de Inscrição

O fato gerador da obrigatoriedade do pagamento de anuidades é a inscrição profissional perante o Conselho. Tal fato implica que aqueles que estão inscritos perante o Órgão Fiscalizador sujeitam-se ao pagamento das anuidades relativas à sua inscrição, estando exercendo ou não a profissão.
O profissional que não desejar exercer a profissão, nem manter sua inscrição no Conselho, poderá, a seu critério, solicitar a Baixa de Inscrição Profissional.
A Reinscrição poderá ser requerida a qualquer tempo e, para o profissional que já possui a Inscrição Definitiva, o número da inscrição permanece o mesmo.

BAIXA PARA PROFISSIONAL COM LTT

Documentos

-Requerimento

•LTT original

O profissional deve estar quite com suas obrigações pecuniárias.

Para o profissional que não solicitar a baixa a este Conselho Regional, a LTT será cancelada automaticamente após a data de validade.

BAIXA PARA PROFISSIONAL COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Documentos

Requerimento

•Diploma original (será devolvido após a conclusão da baixa)
•Carteira tipo livro
•Cartão de identificação
Atenção: Não serão aceitos pedidos de baixa de inscrição sem o DIPLOMA ORIGINAL.

A baixa de inscrição estará sujeita à regulamentação presente na Resolução Coffito 410/11.